Sobre o curso de DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRATOS
Os cursos da área Jurídica oferecem diversas especializações muito requisitadas no Mercado de Trabalho. Se busca de tornar um profissional ainda mais preparado para o Mercado, uma pós-graduação certamente é o caminho certo para o sucesso.
Carga horária total do curso: 180h
Confira algumas disciplinas que você vai cursar
Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.
Introdução; Objetivos da Licitação; Quadro de Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios; Princípio da legalidade; Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade e probidade; Princípio da igualdade; Princípio da publicidade; Quadro de Divulgação do Edital; Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; Princípio do julgamento objetivo; Princípio da licitação sustentável; Princípio da Eficiência e Economicidade; Princípio do Palnejamento; Princípio da Segregação de funções; Princípio da Motivação; Princípio da Segurança jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Celeridade; Agentes Públicos da Licitação; Quadro comparativo: Agente de contratação x Comissão de contratação; Municípios com até 20 mil habitantes; Vedações ao agente público; Contratação Direta; Quadro de contratação direta; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa de Licitação; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Pregão; Concurso; Diálogo Competitivo; Critério de Julgamento; Menor preço ou maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Quadro de modalidades e critérios de julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração contratual; Contratação integrada e semi-integrada; A duração dos contratos; Extinção contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de sanções; Exigência de garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas estatais - Lei 13.303/2016.
Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado: O Conceito de Estado: uma Breve Introdução; Organização da Administração Pública no Brasil; A Administração Federal; Princípios Fundamentais das Atividades da Administração Federal; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Formação do Estado e a Administração Pública; O Aparelho do Estado; Formas de Propriedade; Modelos Teóricos da Administração Pública; Administração Pública Patrimonialista; Administração Pública Burocrática; Administração Pública Gerencial; Licitações e Contratos Administrativos; Das Modalidades de Licitação; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade; Critérios de Julgamento; Contratos. Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil: Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Reforma Burocrática (1936); A Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP); A Reforma Administrativa de 1967 e o Programa Nacional de Desburocratização (1979): Tentativas de Modernização; O Retrocesso de 1988; Reforma Gerencial (1995); Governança, Governabilidade e Accountability; Governança; Governabilidade; Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management. Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira: Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; A Crise do Estado; Organizações Sociais; Publicização como Estratégia da Reforma do Estado; O Processo de Publicização; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.
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Cursos de Pós-Graduação EaD 100% online, com início imediato, TCC opcional, conclusão a partir de 6 meses com certificado digital gratuito reconhecido pelo MEC.
Apoio total aos alunos que desejam iniciar o estágio remunerado por meio de convênios com mais de 2.500 empresas e órgãos públicos.
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A Faculdade Única encontra-se vinculada a importantes conselhos profissionais, tais como: CREA, CONFEA, CREF, OAB, CFP, COREN, dentre outros.
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Você poderá assistir às aulas pelo seu celular, tablet ou computador. Onde, como e quando quiser.
Ainda tem dúvidas?
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Nós disponibilizamos o certificado Digital e o certificado Impresso. Ambos possuem a mesma validade a nível nacional. O certificado Digital tem a vantagem de ser levado sempre com o aluno em seu dispositivo móvel, e a sua solicitação e envio é gratuita. Ele também possui todos os códigos para verificação de sua autenticidade, e é disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas (dias úteis) após a sua solicitação.
Já o certificado Impresso, é enviado em prazo médio de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias úteis após confirmação do pagamento da taxa de despesas administrativas de confecção e de envio caso o aluno não possua nenhuma pendência em seu curso. Este é enviado via correios (Sedex).
No próprio Portal, o aluno consegue retirar os boletos referentes ao curso. Para isso, acesse seu portal e vá ao link FINANCEIRO > SELECIONE O CURSO DE INTERESSE > SITUAÇÃO (A VENCER). Selecione o boleto que deseja efetuar o pagamento e clique em PAGAR. O pagamento das mensalidades pode ser realizado por boleto, cartão de crédito ou PIX, no próprio Portal do Aluno.No próprio Portal, o aluno consegue retirar os boletos referentes ao curso. Para isso, acesse seu portal e vá ao link FINANCEIRO > SELECIONE O CURSO DE INTERESSE > SITUAÇÃO (A VENCER). Selecione o boleto que deseja efetuar o pagamento e clique em PAGAR. O pagamento das mensalidades pode ser realizado por boleto, cartão de crédito ou PIX, no próprio Portal do Aluno.
Após realizar a solicitação, o aluno informará o endereço para recebimento do seu certificado e terá a opção de escolher a melhor forma para envio do seu documento:
Sedex: será emitido um boleto com o valor das despesas para envio de acordo com o local de entrega da correspondência;
Retirada no Local: essa opção é válida para os alunos que residem no Vale do Aço.
O aluno deverá acessar o seu Portal, clicar em “Certificado -> Solicitar
Certificados”. Ficará disponível para sua visualização um modelo de certificado,
onde o aluno deverá conferir todos os seus dados pessoais, depois desta conferência
o aluno deverá confirmar, se responsabilizando pelas informações ali prestadas.
Caso tenha algum dado incorreto, orientamos que o atualize.
Caso tenha algum dado incorreto, orientamos que o atualize.
O envio dos documentos é realizado no portal do aluno. Basta acessar dentro do
portal, a aba de DOCUMENTOS. Lá terá os campos direcionando o envio de cada
documento, devendo ser inserido em no máximo 30 dias após o início do curso.
Período mínimo exigido de acordo com a carga horária:
Cursos com carga horária de 60 e 120 horas – 30 dias;
Cursos com carga horária de 180 – 60 dias;
Aprovação em todas as disciplinas do curso;
Quitação de todas as parcelas do curso;
Envio de toda documentação exigida: Cópia do RG, CPF e Certidão de nascimento ou casamento.
